Termos e Condições - Taste São Paulo Festival - O Maior Festival Gastronômico do Mundo

Ministério da Cultura, Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas apresentam:

Taste
Termos e Condições

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS – TASTE 2025

A aquisição e uso dos ingressos para o evento Taste Festival, edição 2025, a ser realizado no Parque Villa-Lobos, localizado na Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 2001, São Paulo/SP, entre os dias 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de junho de 2025 (“Evento”) implica na aceitação dos seguintes Termos e Condições: 

  1. O cliente declara estar ciente e de acordo com os Termos e Condições da plataforma de aquisição dos ingressos para o Evento (“https://www.eventim.com.br/help/terms/”). 
  1. O cliente declara estar ciente e de acordo com os horários de realização do Evento, previstos na página do Evento no site de aquisição dos ingressos e no FAQ. 
  1. São considerados válidos os ingressos originais, na versão impressa ou digital. A versão impressa deverá estar em bom estado, legível, sem amassos, sem rasuras, rasgos e com a impressão do código de barras sem falhas. A única versão digital aceita será aquela disponibilizada diretamente pela empresa de ingresso, no aplicativo Eventim BR. Prints de tela, foto ou arquivo similares não serão aceitos pelo Evento.
  1. O cliente que adquirir seu ingresso na forma de entrega Eventim Pass, deverá observar as regras indicadas na plataforma de aquisição de ingressos para o Evento: https://www.eventim.com.br/campaign/eventimpass-infos, sem prejuízo de observar as seguintes características: 
  1. Ao selecionar a opção Eventim Pass no ato da compra, não será possível acessar o evento usando ingressos impressos. As capturas de tela/print dos ingressos não serão aceitas. 
  1. O ingresso será acessado exclusivamente pelo aplicativo, em versão online. Não é possível alterar para ingresso em PDF e nem retirar ingresso físico na bilheteria; 
  1. O Eventim Pass, assim como qualquer modalidade de ingresso, concede acesso a uma única pessoa; 
  1. O uso do ingresso não é limitado à pessoa cujo nome está registrado no ingresso.  
  1. O ingresso estará disponível em até 1 (uma) hora após a confirmação da compra e o QR CODE de validação do mesmo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. 
  1. Para acessar o evento, basta apresentar o QR CODE na entrada do evento, razão pela qual reforçamos que os dados de login e senha são pessoais e intransferíveis; 
  1. A titularidade do ingresso adquirido através do Eventim Pass poderá ser transferida por até 2 (duas) vezes. A transferência poderá ser feita até às 10 (dez) horas da manhã do dia adquirido.  
  1. Eventuais cancelamentos ou reembolsos somente serão realizados na conta do comprador original, ainda que tenha ocorrido a transferência de titularidade do ingresso, de forma integral e nunca parcial. Para iniciar o processo de cancelamento, o comprador original deve garantir que todos os ingressos do pedido estejam vinculados à conta Eventim em que a compra foi realizada. Esta regra será aplicada para todas as compras digitais. 
  1. Eventuais substituições de ingresso, nos casos previstos nestes Termos e Condições, ocorrerão através da plataforma de ticketing. 
  1. O ingresso permite acesso exclusivamente a áreas autorizadas. O uso do mesmo em áreas não autorizadas ou de forma irregular implicará na imediata apreensão do ingresso e expulsão do cliente do Evento.  
  1. O cliente não poderá retornar ao Evento caso se retire do local de realização do Evento, mesmo que ainda esteja utilizando pulseira de acesso ou portanto o ingresso utilizado para entrada. 
  1. Ingressos do tipo “promocional”, “cortesia”, “corporativo”, de gratuidade ou similares não estarão sujeitos a troca, substituição e/ou reembolso em qualquer situação. 
  1. É expressamente proibido vender, ofertar, fornecer, servir, ministrar, entregar e permitir, ainda que gratuitamente, o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. O infrator responderá por crime, punível com pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa (art. 81 e 243, Lei 8.069/90, com a redação da Lei 13.106/2015). 
  1. Por orientação do Ministério Público, informamos aos pais e responsáveis que não é recomendável a permanência no evento após às 22h00min de crianças menores de 05 (cinco) anos, mesmo acompanhadas, ficando o descumprimento sujeito à fiscalização e aplicação de medidas cabíveis pelas autoridades competentes. 
  1. Todos os frequentadores do Evento, inclusive os menores de 18 (dezoito) anos incompletos, deverão portar documento de identificação com foto, que poderá ser solicitado, a qualquer momento, por agentes da organização e/ou pelas autoridades policiais presentes, para comprovação da idade e do responsável legal. 
  1. A entrada de menores de 16 (dezesseis) anos somente será permitida se comprovadamente acompanhados dos responsáveis legais, que deverão permanecer no local do Evento enquanto o menor estiver presente. Esta determinação, assim como a classificação etária, está sujeita a alteração nos termos do Alvará a ser expedido pelo Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a qualquer momento e sem aviso prévio. 
  1. Crianças de colo de até 1 (um) ano e 11 (onze) meses não pagam ingresso, entre 2 (dois) e 10 (dez) anos pagam apenas R$ 10,00 pelo ingresso*. A partir dos 11 (onze) anos entram na categoria de meia-entrada. A idade da criança deverá ser comprovada pelos responsáveis na entrada do evento mediante apresentação de certidão de nascimento ou Carteira de Identidade original com foto da criança 

*Para os ingressos Taste Club, crianças a partir de 2 (dois) anos pagam o valor de meia-entrada. 

  1. O benefício da meia-entrada será concedido de acordo com a legislação em vigor, devendo as condições para o gozo do benefício da meia-entrada estarem presentes no ato da compra do ingresso e no momento do acesso do beneficiário ao local do Evento. Caso o benefício não seja comprovado, o portador terá o direito de complementar o pagamento do ingresso em seu valor integral, a fim de garantir seu acesso ao evento ou, se assim não o fizer, perderá seu ingresso, não havendo a possibilidade de reembolso. 
  1. O benefício da meia-entrada não é cumulativo (§ 1º, art. 1º da Lei Federal nº 12.933/2013; e art. 7º do Decreto Federal nº 8.537/2015). 
  1. Os portadores de ingressos declaram estar cientes de que deverão cumprir todos os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades brasileiras vigentes na data do Evento.  
  1. Os protocolos sanitários poderão ser alterados a qualquer tempo e sem aviso prévio, de acordo com as determinações das autoridades brasileiras vigentes na data do Evento, com menor ou maior restrição de acesso. 
  1. Caso a capacidade máxima de ocupação do Evento seja reduzida por determinação das autoridades locais em decorrência de protocolos sanitários implementados ou outros motivos alheios a vontade dos organizadores do Evento, este se reserva ao direito de cancelar as vendas realizadas acima da nova capacidade permitida, sem aviso prévio, respeitando-se a ordem cronológica de aquisição dos ingressos, prosseguindo com a devida devolução dos respectivos valores pagos pelo cliente. 
  1. O cliente aceita se submeter a inspeções, revistas pessoais e remoção ou cautela de objetos não autorizados na entrada do Evento, inclusive objetos considerados armas brancas. 
  1. Cada CPF cadastrado poderá adquirir até 20 (vinte) ingressos para cada sessão, sendo no máximo 4 (quatro) ingressos de meias-entradas para cada sessão. Após acessar o Evento, o cliente deverá manter os ingressos em mãos e apresentá-lo novamente sempre que solicitado pelos organizadores do Evento. 
  1. Os organizadores não se responsabilizam por ingressos perdidos, roubados ou danificados após a entrega ao cliente, não sendo possível o reembolso, a substituição ou qualquer tipo de ressarcimento. 
  1. Os ingressos são adquiridos especificamente para a sessão escolhida e constante no ingresso. A programação das atividades de cada sessão está sujeita a alteração sem aviso prévio e deve ser consultada no site https://brasil.tastefestivals.com/.  
  1. A compra do ingresso Together permite a compra de 4 (quatro) ingressos para uma mesma sessão com 20% (vinte por cento) de desconto, não sendo possível desmembrar a quantidade de ingressos para sessões diferentes. A quantidade de pacotes é limitada. O cliente poderá adquirir até 2 (dois) pacotes promocionais por sessão, não sendo cumulativo com meia-entrada. 
  1. O evento funcionará de acordo com a programação abaixo, sendo certo que as operações de bilheteria se encerrarão 1 (uma) hora antes do encerramento do Evento. 
Dia Horário de Abertura Último horário de entrada Encerramento do Evento 
Quinta-feira 12:00 19:30 20:00 
Sexta-feira 17:00 22:30 23:00 
Sábado 12:00 22:30 23:00 
Domingo 11:00 19:30 20:00 
  1. O Cliente, quando presente nas dependências do Evento, não deverá portar objetos que representem riscos à segurança e ao bom andamento do Evento, tais como: garrafas de vidro, latas, bastão de selfie, bancos, cadeiras de praia, bicicleta, patinete, overboard e qualquer meio de transporte elétrico ou não, capacetes, animais (ressalvado o previsto no item 32 abaixo), objetos cortantes, artigos inflamáveis, armas de fogo ou outros objetos que possam ser considerados inadequados pela organização do Evento. 
  1. O Evento disponibiliza local para armazenamento de bicicleta, ficando sob a responsabilidade exclusiva do Cliente manter a segurança da bicicleta com a utilização de cadeados e travas adicionais. O Evento não se responsabiliza por objetos deixados na bicicleta, adereços e/ou pela própria bicicleta se as regras do bicicletário não forem observadas. 
  1. Será permitido o ingresso no Evento apenas com água em garrafa ou copo plástico flexível, lacrada, sem marca aparente, desde que não fique caracterizado o intuito de comercialização nas dependências do Evento.  
  1. O Evento possui ilhas de hidratação gratuita aos clientes do Evento. 
  1. É assegurado à pessoa com diabetes mellitus o direito de entrar no evento com pequenas porções de alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para automonitoramento da glicemia. Pais com crianças menores de 2 (dois) anos também podem entrar com alimento destinado à mesma. Assim como pessoas com intolerância ou seletividade alimentar podem entrar com pequenas porções de alimentos para consumo próprio. Para isso, a pessoa deverá apresentar o documento que comprove a doença e demais necessidades.  
  1. Ao comprar o ingresso, o cliente aceita que a venda de alimentos e bebidas é operada por sistema de cashless, cuja carga poderá ser realizada em pontos específicos indicados pelo Evento, através de cartão (débito ou crédito, na versão física ou digital) e dinheiro, ou previamente por meio do site (https://tastefestivals.dpen.com.br/) nas datas divulgadas nas redes sociais. Será debitado uma taxa caução de R$5,00. Ao terminar o uso do cartão, você pode trocá-lo por uma garrafa de água ou reaver o valor da caução. As políticas e prazos de utilização do cashless e eventual reembolso, são definidos em documento próprio que poderá ser acessado pelo site. 
  1. O titular do ingresso não poderá portar, nem utilizar dentro do local do Evento, nenhum material político, promocional ou publicitário, exceto aquele distribuído pela organização do Evento. 
  1. Não será permitida a entrada de qualquer pessoa em trajes de banho e/ou sem blusa. 
  1. Não é será permitido o acesso ao Evento com equipamentos fotográficos profissionais com jogo de lentes removível e/ou com drone. 
  1. Não será permitida a entrada de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública e que esteja visivelmente sob o efeito de álcool ou drogas ou que se recuse a desfazer-se ou acautelar objetos não permitidos ou não autorizados no local de realização do Evento. 
  1. Não seráé permitida a entrada de animais, exceto cães-guia devidamente identificados que visem  atender pessoas com deficiência visual e cães para suporte emocional, mediante a apresentação e envio de atestado médico ou equivalente válido.  
  1. Os organizadores reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer outra condição, a programação pré-estabelecida para cada sessão, bem como a data do Evento que vier a ser divulgada, especialmente por motivo de força maior ou caso fortuito, observando-se o disposto nos itens abaixo. 
  1. Se a data do Evento for adiada por qualquer motivo, o ingresso será válido para a nova data designada pelos organizadores do Evento ou o valor do ingresso poderá ser devolvido ao portador em dinheiro, conforme instruções da organização. Em caso de cancelamento do Evento, o valor do ingresso será devolvido, salvo o disposto no item seguinte. Não caberá reembolso do valor do ingresso se ocorrer interrupção do Evento ou se resultante da ocorrência de situação de natureza extraordinária ou imprevisível alheia à vontade dos organizadores, conforme definido no art. 393 do Código Civil Brasileiro. 
  1. É proibida a revenda do ingresso, bem como a sua utilização para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito dos promotores do festival. 
  1. Aos clientes não residentes na cidade do Evento não será oferecido qualquer reembolso de alimentação, passagem, hospedagem ou demais gastos em razão do cancelamento do Evento em razão de condições climáticas adversas e/ou eventos de caso fortuito ou força maior, bem como decorrente de atos emanados pelas autoridades administrativas, governamentais e pelo Poder Judiciário. Neste caso, não haverá reembolso de qualquer valor pago, não sendo possível o cancelamento da compra. 
  1. O cliente reconhece expressamente que os organizadores não são responsáveis por quaisquer danos ou por qualquer incidente ocorrido antes, durante ou após sua estada no local, com exceção dos incidentes resultantes de negligência grave ou conduta danosa intencional por parte dos mesmos, desde que o titular do ingresso não tenha concorrido para a ocorrência do dano. 
  1. O cliente concorda em não transmitir, distribuir ou vender (ou auxiliar na transmissão, distribuição ou venda), em qualquer mídia atual ou futuramente existente, qualquer descrição, conta, imagem, vídeo, áudio ou outra forma de reprodução do Evento ou quaisquer atividades circundantes (no todo ou em parte). 
  1. É proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, do Evento, conforme determina a Lei Estadual 13.541 de 07 de maio de 2009, sujeitando-se o infrator a multa e a ser convidado a se retirar do local do Evento. 
  1. O cliente aceita expressamente que sua imagem e áudio sejam captados e gravados durante a realização do Evento, pelo que cede, desde já, de modo gratuito e definitivo, aos promotores,  patrocinadores e parceiros do Evento, bem como para quaisquer terceiros indicados por estes, todos os direitos de imagem e áudio dos quais é titular, para todos os fins (comerciais, institucionais e demais), uso em qualquer tipo de mídia, inclusive televisiva, sem limitação de território, prazo, número de vezes e por todos os meios de comunicação existentes ou que venham a existir, sem que se caracterize uso indevido de imagem ou qualquer outra violação de direitos e sem que, deste uso e/ou cessão, decorra qualquer ônus e/ou indenização. 
  1. Por questões de segurança, haverá câmeras registrando as ações do público, assim como agentes de segurança espalhados pelo evento. A compra do(s) ingresso(s) não concede nenhuma licença ou concessão de uso da marca e/ou logotipo do Evento, sendo vedada sua utilização ou transcrição indevida. Eventuais infrações sobre os direitos de propriedade intelectual sobre as referidas marcas ensejarão medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, inclusive no que diz respeito à similaridade que possibilite confusão ou induza a erro. 
  1. Os clientes cujas ações se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições, bem como às demais regras aplicáveis ao Evento, poderão ser impedidos de entrar no Evento ou serem expulsos do mesmo, sendo os respectivos ingressos cancelados, sem direito a reembolso, a critério dos organizadores do Evento. 
  1. A declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer uma das disposições contidas no presente Termo não invalida a aplicação das demais normas. 
  1. O cliente é responsável pela consulta da versão atualizada dos Termos e Condições na página do Evento no site de compra de ingressos (https://www.eventim.com.br/help/terms/), não sendo cabível alegação de desconhecimento de quaisquer alterações que possam ser efetuadas pelos organizadores, sem aviso prévio.  
  1. A promotora do Evento poderá ter acesso aos dados pessoais dos adquirentes de ingressos, registrados por tais adquirentes para o seu cadastro e conclusão da compra de ingressos no site e/ou nos pontos físicos de venda de ingressos. Este acesso tem por finalidade o legítimo interesse da promotora do Evento, destacando-se a necessidade de que ela possa realizar ações de conferência de documentos e contato com os seus consumidores. 
  1. Aos casos não previstos nestes Termos e Condições aplicar-se-á a legislação em vigor e, na falta de previsão específica, a organização do Evento se reserva o direito de dirimir as dúvidas e omissões porventura existentes. 
  1. O titular do ingresso declara expressamente que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições e que está totalmente ciente dos direitos e obrigações que deles emanam. 

Fique com a gente o ano todo.

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